Serviço extra na Polícia Militar do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 996/2011, que cria um programa de estímulo para que policiais militares façam trabalhos extras dentro da corporação durante parte de seu tempo livre. A proposta considera que esse serviço é todo aquele que ultrapassar a jornada de trabalho semanal de 40 horas, exceto em casos de convocações emergenciais, sem planejamento prévio. O tempo que o policial passar nessas atividades extraordinárias será computado num banco de horas. O pagamento pelo serviço será feito com base no seguinte cálculo: o valor da hora normal de trabalho do posto ou graduação do policial, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas no serviço extra. O policial não poderá acumular mais de 40 horas por semana nessas atividades adicionais.  

Aprovado Reajuste da PM, Civil e Bombeiros do Amazonas.

Manaus - Os reajustes aprovados nesta quarta-feira (14/3) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) envolvendo ganhos salariais de policiais militares e bombeiros e dos policiais civis do Estado vão representar um impacto de R$ 352 milhões nos próximos cinco anos na folha de pagamento do Estado, sendo que somente para a Polícia Militar são R$ 272 milhões e R$ 80 milhões para a Polícia Civil. Os aumentos foram concedidos por meio dos Projetos de Lei (PLs) enviados anteontem pelo Governo do Amazonas à ALE-AM.

O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos . Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 já este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para R$ 9.335,51 e em 2016 atinge R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.

Polícia Civil Na mesma ocasião, a ALE-AM aprovou o Projeto de Lei que altera a lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível 4 e policial escrivão sai dos atuais R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822 em 2015. O maior, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250.

Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015.

Fonte:  d24am

RN está entre três estados com menor número de delegados por habitante

Em 19 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos para provimento de vagas já existentes e, em sete estados, foram realizados, mas não houve convocação dos aprovados.

Os dados são do Diagnóstico das Investigações em Homicídios, realizado em todo o Brasil em dezembro de 2011 e divulgado nacionalmente hoje em articulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa é uma das ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O questionário do diagnóstico foi elaborado pela Grupo de Persecução Penal da Enasp, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e respondido pelos gestores estaduais representantes do Ministério Público e da Polícia Civil em cada estado. A compilação dos números foi feita pelo CNMP.

A pesquisa trata da estrutura de pessoal e de equipamentos da Polícia Civil, das formas de comunicação entre MP e Polícia, do fluxo da persecução penal e da capacitação dos agentes. O objetivo é identificar problemas na persecução penal dos crimes de homicídio e, a partir daí, discutir propostas e implementar mudanças para superar as dificuldades.

Comunicação

No item relacionamento entre MP e Polícia, o estudo mostra que a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em apenas 14 estados brasileiros. Em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, o que pode gerar atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal. Só 12 estados informaram realizar reuniões periódicas entre Ministério Público e Policia Civil. Em 13 estados, não há visitas periódicas por membros do MP não vinculados ao controle externo às delegacias, para tratar de investigações específicas.

Números

São Paulo é o estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 30 mil agentes, delegados e peritos. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 10 mil) e o Rio Grande do Sul, em terceiro (pouco menos de 10 mil). No aspecto da estrutura de pessoal da Polícia Civil, o Rio Grande do Norte está entre os estados que realizaram concurso e não proveram os cargos, juntamente com os estados de Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Na distribuição de policiais por habitantes, o Amapá está em primeiro lugar, com 191,5 policias para cada grupo de 100 mil habitantes, Minas está na 9º posição (57,7 policiais por 100 mil habitantes), São Paulo em 10º (51,77) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (47,22). A última posição fica com o Maranhão, com 29,9 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes.

Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá também lidera o ranking (19,74 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,84), Minas em 10° (6,83) e Rio Grande do Sul em 17° (5,24). Alagoas está na última posição (2,46 delegados para cada 100 mil habitantes). O RN é o terceiro pior nessa lista (AL, PR e RN), com menos de 5 delegados por grupos de 100 mil habitantes.

No número de peritos por habitantes, Tocantins está em primeiro lugar (cerca de 30 para cada 100 mil) e o último é, também, de Alagoas (cerca de 2). O RN, segundo o relatório da ENASP, no total possui apenas 34 peritos criminais, sediados em Natal e em Mossoró. O Estado é o quarto pior nesse ranking (AL, MA, CE e RN). Os efeitos da carência de peritos, de acordo com a pesquisa, é o atraso na elaboração das perícias e laudos, comprometimento da qualidade da prova e da instrução criminal, entre outros.

Equipamentos

O estudo revela carências em equipamentos periciais em 13 estados brasileiros. Sete estados informaram que há equipamentos periciais sem uso por falta de instalação ou manutenção. Além disso, 14 estados informaram não realizar cursos específicos para investigação de homicídios.

Solução

O diagnóstico foi apresentado ao Ministério da Justiça, contemplando propostas de soluções de curto médio e longo prazo para atacar os problemas verificados. As medidas serão discutidas no âmbito da Enasp e poderão integrar plano de ação específico.

O que é a Enasp

Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar metas nacionais de combate à violência.

Polícia prende pistoleiro envolvido na morte de Antônio Veras

Policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar, e da 5ª CIPM de Jardim de Piranhas, prenderam na tarde desta quinta-feira, 08 de março, no Bairro de Boa Passagem em Caicó, o homicida José Pereira Targino Filho, de 29 anos, natural de Janduis/RN. Informações apuradas pelo Blog dão conta que ele participou da morte do ex-prefeito de Campo Grande/RN, Antonio Veras, em 2010.

O preso, é apontado pela polícia como uma pessoa extremamente perigosa tendo praticado diversos crimes de morte, sendo um deles na cidade de Chapadão do Sul/MS. Ainda responde por uma tentativa de homicídio em Caraúbas/RN.

Depois de preso, José Pereira, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, porém imediatamente levado para a Penitenciária Estadual do Seridó, onde fica a disposição da Justiça.

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, da Vara Criminal de Caicó, expediu os mandados de busca e apreensão para as residências onde ele poderia estar no Bairro Boa Passagem.

Quando os policiais perguntaram pelos documentos, Pereira, apresentou uma identidade falsa com o nome de Francisco José dos Santos.

Memória

O ex-prefeito de Campo Grande/RN, Antonio Francisco da Nóbrega Martins Veras, aconteceu no início da noite do dia 26 de março de 2010. Ele foi emboscado na entrada do sítio Monte Alegre (zona rural de Janduís), de sua propriedade. Veras morava em Caicó, e foi morto na véspera do seu aniversário.

Os soldados PMs Jackson Cristiano Dantas e Solano Costa de Medeiros, que estavam fazendo a segurança da vítima, também foram executados na emboscada.

Fonte: Tribuna do Norte

Debate na Câmara sobre segurança prioriza organização e salário de policiais

Grande parte dos projetos que tramitam na Câmara trata de salários dos policiais ou anistia para grevistas. Viés corporativo é criticado por Vanderlei Siraque, enquanto Arnaldo Faria de Sá defende que, sem melhores salários, não haverá combate eficiente à criminalidade.

Siraque: "os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos".

As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados federais, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário.

Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas, a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas. Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.

Corporativismo

Esse enfoque corporativo é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Nós temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou.

Siraque lembra que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado. O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuída, Comissão de Educação e Cultura, onde sequer tem relator.

Diante do engavetamento da proposta e de olho na segurança durante a Copa do Mundo de 2014, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado, e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS).

Defesa

Faria de Sá: sem reajuste não haverá política de segurança eficiente.

Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública. Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou.

O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou.

Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ESTADO DE SÃO PAULO: BELTRAME AUTORIZA PROCESSO DE EXPULSÃO DE PMs GREVISTAS NO RIO.

Beltrame autoriza processo para expulsão de PMs grevistas no Rio.

Ação é contra três oficiais da polícia envolvidos na paralisação; ao todo, seis podem deixar corporação.

27 de fevereiro de 2012.

Pedro Dantas - O Estado de S.Paulo

RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, assinou nesta segunda-feira, 27, as autorizações para os processos de expulsão no Conselho de Justificação da Polícia Militar contra três oficiais da corporação. Eles são acusados de participação no movimento grevista no início do mês. Ao todo, seis oficiais podem ser expulsos por incitar a paralisação.

Os policiais indiciados hoje são o tenente coronel Sérgio de Alvarenga Rodrigues e os tenentes Fernando Alves de Lima Inácio Silva e Diego Luciano de Almeida. Eles deverão apresentar suas justificativas ao conselho, que decidirá pela expulsão ou permanência na corporação.

Em seguida, a PM remete a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio. Em março, o Governo do Estado diminuiu por decreto o prazo de julgamento nas corporações para bombeiros e policiais. O limite para conclusão dos trabalhos caiu de 30 para 15 dias. O processo de expulsão para oficiais costumava ser lento e demorava anos, segundo especialistas.

O movimento grevista de bombeiros, policiais militares e civis foi iniciado no dia 10 de março. A paralisação teve baixa adesão e foi desmobilizada três dias depois. O Governo do Rio agiu rápido para reprimir o protesto. Na manhã do primeiro dia de greve, a Justiça decretou a prisão de 16 lideranças. Todos foram enviados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1.

Dois coronéis e um major já respondiam ao Conselho de Justificação. Os oficiais preparam as suas defesas. Ex-corregedor da PM e blogueiro, o coronel reformado Paulo Ricardo Paúl afirmou que sua expulsão é "tecnicamente impossível". "Eu era contra a greve e sequer participei do movimento. Minha prisão foi política por causa do meu blog", disse Paúl.

Os outros oficiais ameaçados de expulsão são o coronel e líder do movimento pela PEC 300, Adalberto de Souza Rabello, e o major Hélio da Silva de Oliveira, que fazia parte do comando de greve. Ambos são da reserva da PM (Fonte).

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2012/02/o-estado-de-sao-paulo-beltrame-autoriza.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PauloRicardoPalProfessorECoronel+%28Paulo+Ricardo+Pa%C3%BAl%2C+professor+e+coronel%29

GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI E MAIS SETE GOVERNADORES SOLICITAM A PRESIDENTE DILMA PARA ENGAVETAR A PEC 300

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação.

Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição.

Mesmo com tantos governadores contrários à votação da PEC, é possível que ela volte à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento.

Novamente, estamos em véspera eleitoral.

Fonte:http://cabojoaobatista.blogspot.com/2012/02/governadora-rosalba-ciarlini-e-mais.html

Más condições de trabalho afetam saúde dos policiais

A greve de policiais civis e militares e de bombeiros na Bahia - e uma tentiva frustrada no Rio de Janeiro - parece ser fruto de um processo histórico que vem desgastando a credibilidade desses profissionais junto à população - por meio da formação de uma imagem de ineficácia da sua atuação e de uma atuação corrupta - e também pelo desgaste da crença desses profissionais na possibilidade de obter condições dignas de trabalho, com melhores salários, equipamentos adequados, melhor formação e atenção aos seus problemas de saúde. A análise da crise foi feita pela pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz) Edinilsa Ramos de Souza, que, em parceria com as pesquisadoras Maria Cecília de Souza Minayo e Patrícia Constantino, vem desenvolvendo estudos a fim de investigar os impactos das condições de trabalho no processo de adoecimento e morte dos policiais, com ênfase naqueles que atuam nas unidades operacionais, desempenhando atividades nas ruas e enfrentando as dificuldades do cotidiano de criminalidades.

Um dos resultados dessas pesquisas é o livro Missão prevenir e proteger, elaborado para suprir uma carência bibliográfica em estudos sobre segurança pública. A publicação é resultado de um trabalho sociológico que investigou as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais militares do estado do Rio de Janeiro. O livro procura oferecer um entendimento sobre a natureza da função da Polícia Militar na sociedade através da análise de sua história, sob o aspecto de seus antecedentes, sua instituição e institucionalização, seus integrantes e suas funções legais, no passado e no presente. Além disso, avalia também as consequências das condições de trabalho impostas ao policial militar com o objetivo de produzir informações que ultrapassem preconceitos alimentados, durante décadas, com ressentimentos entre policiais e cientistas da área de humanidades, permitindo a pluralidade e a relativização das verdades defendidas por cada um, a partir de suas subjetividades.

Fonte:http://abm-rn.blogspot.com/2012/02/mas-condicoes-de-trabalho-afetam-saude.html

Procuradoria do Trabalho e prefeitura se unem a iniciativa privada em prol dos “Patrulheiros Mirins"

Autoridades na foto com crianças atendidas pelo projeto - Fotos: MARCOS DANTAS

A Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena, que atualmente responde pela unidade de Caicó visitou nesta manhã de quinta-feira (16), as instalações do projeto “Patrulheiros Mirins” no município. Ela estava acompanhada de várias autoridades, dentre os quais o prefeito Bibi Costa e alguns auxiliares, o vereador Lobão Filho, o comandante do 6º BPM, major Walmery Costa, o diretor da 10ª DIRED, Petrúcio Ferreira e o empresário Francisco Torres, parceiro do projeto. Em entrevista à Rádio Caicó AM, Dannielle Christine disse ter ficado impressionada com o projeto. A própria procuradoria, de acordo com Dannielle também tem ajudado o projeto, revertendo multas e TACs em bens para a sede dos patrulheiros mirins. Cerca de 30 mil reais já foram repassados, pelos cálculos da procuradora.

“Você olha para essas crianças e ver o brilho no olhar e que estão felizes no que fazem e sentem dignificadas. Esse é o objetivo do programa, fazer com que a disciplina aplicada aqui não permita com que elas fiquem na rua e conheça o mundo das drogas”, destacou. Graças a uma parceria com a 10ª DIRED, o projeto está funcionando em salas da Escola Estadual Joaquim Apolinar, no centro da cidade. Antes da visita, em reunião na procuradoria, o prefeito Bibi Costa garantiu ampliar o apoio dado pelo município ao projeto. “Desde janeiro deste ano estamos fornecendo toda a alimentação de todos os assistidos por esse projeto voluntário. Na audiência também foi feita a solicitação de quatro monitores pelo IEL e nós já autorizamos”, destacou Bibi.

O projeto Patrulheiros Mirins também tem encontrado apoio no âmbito do legislativo e da iniciativa privada. Na Câmara, o vereador Lobão Filho colocou emenda de 50 mil reais no Orçamento deste ano para o projeto, e garantiu ter o apoio do prefeito para a liberação. Já Chico Torres, através de sua Eletrocenter-Redecon reformou cinco salas de aulas, além de se propor a reformar a cozinha, dentro dos padrões técnicos, dentre outras parcerias. “Também já entrei em contato com a FIERN, e nos colocaram a disposição vários cursos para o projeto”, disse Chico.
Fonte: Marcos Dantas

AGÊNCIA CÂMARA: Deputados querem que bombeiros e PMs do Rio saiam de Bangu 1

Após uma reunião entre deputados e mulheres dos bombeiros presos no Rio de Janeiro por envolvimento na greve decretada pela categoria na semana passada, o governo do estado se comprometeu a ouvir os familiares e resolver a situação dos militares presos.

Foto de  Beto Oliveira 

Cristiane Daciolo: os militares presos estão sendo tratados como ratos.

O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que foi subsecretário de Governo do Rio até 2010, conversou com o atual secretário de Governo, Wilson Carlos Carvalho, que se comprometeu com a resolução do caso. “O governador Sergio Cabral está sensível à questão, e tenho certeza de que saberá ouvir as famílias”, disse o secretário.

Depois de uma semana no presídio de segurança máxima Bangu 1, hoje foi o primeiro dia em que os militares puderam ver seus familiares. Sete mulheres de bombeiros e PMs vieram ao Congresso lutar pelos direitos dos militares, abrindo mão do encontro com seus maridos.

“Em momento algum houve depredação, o movimento é pacífico e ordeiro, mas eles tiveram suas cabeças raspadas, não puderam receber visitas e estão sendo tratados como ratos”, disse Cristiane Daciolo, esposa do cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento. O militar foi preso mesmo antes de a greve ser deflagrada, por supostamente incitar colegas de outros estados.

Prisões ilegais
A prisão dos militares foi considerada ilegal por diversos parlamentares. O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) prometeu apresentar ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para libertar os militares detidos no presídio de Bangu 1.

Foto de Beto Oliveira

Prado: os militares deveriam estar em uma instalação militar, e não em um presídio de segurança máxima.

Segundo Protógenes, ele está em contato com o defensor público responsável pelo caso e, se o Judiciário fluminense não concordar com a liberação, a questão deverá ser levada ao STF. Ainda de acordo com Protógenes, até este momento não foi apresentada nenhuma justificativa jurídica para as prisões.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse esperar que o governo do Rio de Janeiro possa ouvir os apelos dos deputados. Se isso não  ocorrer, segundo ele, uma comissão da Câmara terá que ser enviada ao estado para avaliar as condições em que os manifestantes são mantidos.

“Eles deveriam estar em uma prisão provisória. Se foi uma decisão administrativa, eles deveriam estar em uma instalação militar, que é o local adequado para isso, e não em um presídio de segurança máxima”, afirmou Prado.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que os militares que reivindicam melhores salários não podem ser colocados como responsáveis pela situação. “É a não votação da PEC 300 que tem começado esses movimentos”, disse, referindo-se à proposta que prevê um piso salarial nacional para as categorias.

Pelo menos nove bombeiros e 17 policiais militares estão detidos em Bangu. Eles reivindicam a implementação de um "piso salarial digno" para as duas categorias.

Escuta

Arnaldo Faria de Sá criticou a escuta que foi feita da sua conversa telefônica com Benevenuto Daciolo sobre as possibilidades de votação, antes do Carnaval, da PEC 300. Segundo lembrou o parlamentar, só o Supremo Tribunal Federal (STF) pode autorizar a escuta telefônica de um deputado federal, o que não teria acontecido. O presidente da Comissão de Segurança Pública vai solicitar providências sobre o caso à Mesa Diretora  da Câmara e ao STF. O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu que a Procuradoria da Câmara analise o caso.

Reportagem – Marcello Larcher e José carlos Oliveira
Edição – Marcelo Westphalem 

REUNIÃO ENTRE COMANDANTES E MINISTRO DA JUSTIÇA IRÁ DISCUTIR ONDA DE GREVES

Na próxima quinta-feira, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, irá a Brasília participar de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coronel Araújo estará na capital federal como Presidente Regional do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Brasil - CNCG/PM/BM. Na oportunidade outros presidentes regionais e o presidente nacional, Coronel PM Álvaro Batista Camilo, também estarão presentes. O objetivo é discutir junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública a onda de greves de policias e bombeiros militares pelo Brasil.

Durante essa semana, o coronel Camilo emitiu uma carta à população e aos comandantes-gerais em que o diálogo com os comandados fossem ampliado. "Acreditamos (e praticamos) que o diálogo aberto, a valorização profissional, o reconhecimento, a melhoria das condições de trabalho sejam o melhor caminho e o interlocutor nato para isso deve ser o Comandante Geral de cada Instituição nos Estados", declarou o oficial. "Qualquer reivindicação que perca o foco no cidadão, deixando a população desamparada, não pode ser aceita", reforçou o coronel.

Fonte: Cabo Heronides

José Agripino diz que greve das polícias é “fogo de monturo”

Senador usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira – Foto: Agência Senado

O senador José Agripino (DEM) disse que as greves nas polícias "estão latentes, não estão encerradas". Para ele, é preciso cuidar das polícias "antes que seja tarde". O representante potiguar comparou nesta segunda-feira (13) a situação nas polícias com o "fogo de monturo". Ele explicou que este é o fogo que queima o monte de lixo por debaixo, aos poucos, até consumir tudo.

 

José Agripino disse ser preciso estabelecer um acordo entre União e estados para que se garanta uma melhoria salarial para os policiais de todo o país. Para ele, a solução passa pelo Fundo Nacional de Segurança. O senador acusou o ex-presidente Lula da Silva de ter criado a insatisfação ao anunciar, em setembro de 2009, um salário de R$ 4.000,00 para os policiais. A única corporação a receber o piso anunciado pelo ex-presidente foi a Polícia Militar do Distrito Federal - que é paga com recursos da União -, causando insatisfação nas outras tropas.

 

“Foi uma solução utópica que criou um grande problema que agora nós todos vamos ter de resolver - afirmou, lembrando que tal piso deixaria muitos estados brasileiros em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou José Agripino na tribuna do Senado Federal. 

Projeto Patrulheiro Mirim lança panfleto com dicas de segurança para esse carnaval

Termina a greve dos policiais militares na Bahia

O comando de greve dos policiais militares e bombeiros baianos decidiu encerrar a greve, após 12 dias de paralisação. A decisão foi tomada em uma assembleia que começou às 16h deste sábado, no centro de Salvador.

Os servidores de segurança deverão voltar à ativa no domingo, de acordo com informações do jornal Correio.

Representantes dos grevistas disseram que a paralisação estava terminando "pelo bem da sociedade" e não por causa do Carnaval, que acontece dentro de cinco dias.As negociações preveem que os PMs e bombeiros terão o reajuste salarial de 6,5% retroativo a janeiro deste ano, que havia sido prometido pelo governo, e que os policiais que participaram da greve não serão presos.

Segundo o Correio, os PMs decidiram utilizar a via judicial para tentar negociar a liberação dos grevistas presos, entre eles o líder do movimento, o ex-PM Marco Prisco.

Fim gradual

Na última sexta-feira, os policiais já haviam decidido pôr fim à greve em cidades do sul do Estado, como Ilhéus, Itabuna e Porto Seguro.

Horas antes, o comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, disse em entrevista coletiva que cortaria o ponto dos policiais que mantivessem a greve no Estado, ou seja, que o comando deixaria de entender as faltas como adesão ao movimento grevista.

Em greve desde 31 de janeiro, os policiais baianos iniciaram a paralisação pedindo mudanças salariais e anistia administrativa para os PMs grevistas. Depois, passaram a exigir também a revogação dos mandados de prisão dos líderes da greve.

O aumento na violência ocorrido simultaneamente à paralisação fez com que o Exército fosse enviado ao Estado. O turismo na capital baiana também foi prejudicado pelo clima de insegurança.

Na última quinta-feira, o líder da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, foi preso, após a divulgação de gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando atos de vandalismo em Salvador.

Horas depois, uma assembleia dos PMs grevistas votou pela continuidade da greve, mas 85% do servidores voltou às ruas, segundo o coronel Castro.

Em negociações para o fim da greve, o Estado anunciou que deixaria de lado inquéritos administrativos contra os policiais grevistas, mas disse que a Justiça não pode abrir mão de processar aqueles que tenham cometidos crimes durante a paralisação.

BBC Brasil

Governo do Rio articulou prisões de líderes no dia anterior à greve das forças policiais

O governo do Estado do Rio de Janeiro começou a articular a prisão dos principais líderes da greve das entidades de classe da segurança pública fluminense na última quarta-feira (8), portanto, um dia antes de a greve ser oficialmente deflagrada. Em reuniões fechadas no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB), a chefe de Polícia Civil do Rio,

Martha Rocha, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Paulo Melo (PMDB), entre outros representantes do governo, listaram os principais personagens do movimento.

Na manhã de hoje, passadas quase 12 horas do anúncio oficial da greve, a Justiça expediu 11 mandados de prisão contra os policiais que estavam à frente da paralisação, entre os quais dois coronéis e um major. No total, 17 policiais foram detidos, entre os quais dez lideranças --e mais de 130 PMs responderão a sindicâncias e/ou inquéritos administrativos por insubordinação (se recusaram a sair do quartel).

O Executivo fluminense já esperava que o impasse não seria resolvido. Há dois dias, o deputado estadual Paulo Melo chamou o diretor-jurídico do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao, para conversar em seu gabinete, e exigiu que ele fosse sozinho. Durante o encontro, o parlamentar perguntou "O que vocês querem?".

O policial civil respondeu que todas as reivindicações da categoria já tinham sido "mais do que divulgadas desde 2007". Melo argumentou que a Polícia Civil seria "diferenciada" em relação a outras forças de segurança pública, em função do grau de instrução de seus membros, e ouviu de Chao que os policiais civis tinham assumido um compromisso moral com os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O representante do Sindpol respondeu ainda que bastaria "equiparar [condições de trabalho] com a Polícia Federal" para resolver o problema, mas ressaltou que a PM entraria em greve. O presidente da Alerj respondeu que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização. Cabral alimentava a esperança de convencer a Polícia Civil a não ingressar no movimento grevista.

Justamente naquela noite, durante a assembleia, o "Jornal Nacional" exibia uma reportagem baseada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram conversas do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento S.O.S Bombeiros, discutindo estratégias para fortalecer o movimento grevista no Rio. O bombeiro foi preso ao desembarcar no aeroporto Internacional do Galeão quando voltava de Salvador, na Bahia --Estado que também tem parte de PM em greve.

A tentativa derradeira de desvincular a Polícia Civil da inevitável greve dos militares se deu quando o governo aprovou, na noite de quarta, as mudanças no projeto de lei que determina a antecipação de reajuste salarial para as categorias, o que melhorou substantivamente a proposta original --aumento de 39% em duas parcelas (fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013). O PL 1.184/12 foi aprovado na Alerj no dia seguinte por 59 votos a um.

A última cartada de Cabral, porém, provocou gargalhadas dos policiais presentes na assembleia. Depois de ler a nota oficial do governo para os presentes, o presidente do Sindpol, Carlos Gadelha, afirmou: "Eu acho engraçado que o governo não chega para a gente para perguntar se a proposta está boa ou ruim. O que vocês acham? Eu continuo achando que a gente deve fazer greve". A massa apoiou.

O episódio marcou pontualmente o fim das negociações entre os líderes do movimento e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, que falava em nome do governador. Durante a assembleia, Rocha fez de três a cinco ligações para Francisco Chao, considerado o principal interlocutor entre os policiais civis insatisfeitos com suas condições de trabalho e o poder público, e também entrou em contato com o presidente do sindicato, Carlos Gadelha.

Por volta das 21h15, Chao pediu a palavra e transmitiu a última mensagem da chefe da Polícia Civil: "Meu dever moral é passar essa mensagem para vocês. A chefe da Polícia Civil do Rio está pedindo para que a gente não entre em greve". Segundo ela, caso os agentes não "embarcassem" na paralisação capitaneada por policiais militares e bombeiros, o governo abriria uma "segunda rodada de negociações". A massa rejeitou em coro unânime. E um indicativo de greve foi aprovado ao fim da assembleia.

Expulsão sumária

Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) duas medidas adotadas pelo governador Sérgio Cabral para reduzir o trâmite administrativo que pode resultar na expulsão de mais de cem PMs da corporação e mais de 120 bombeiros.

A partir de agora, os conselhos disciplinares das duas instituições militares tem um prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias. De acordo com o decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.

A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Segurança.

Reivindicações

As principais reivindicações unificadas dos grevistas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação na ordem de R$ 350 (e fim dos ranchos nos quartéis), e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os militares aceitam uma carga horária maior do que a reivindicada, desde que o governo do Estado pague hora extra.

O governo já descartou o piso de R$ 3.500 e mandou um projeto de lei sobre o reajuste aos deputados, que o aprovaram nesta quinta. O projeto define que todas as 11 parcelas do aumento previsto para este ano (0,915% mensal) serão aplicadas já neste mês. Até fevereiro de 2013, isto é, em um período de um ano, o somatório do reajuste escalonado será de 39%, e o piso salarial chegará a R$ 2.077 --considerando o adicional do auxílio-moradia (R$ 551,36). Policiais civis e agentes penitenciários não recebem tal benefício.

Após uma reunião emergencial do governador Sérgio Cabral (PMDB) com a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, e o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), na noite de ontem, o governo do Estado fez uma nova proposta: além da antecipação do reajuste escalonado --que foi aprovado em 2010--, os profissionais da segurança pública terão direito a uma nova reposição em 2014.

O aumento previsto para daqui a dois anos levará em consideração a inflação acumulada do IPCA em um espaço temporal de 12 meses (de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014), e corresponderia, segundo o governo estadual, ao dobro da inflação no período.

Além disso, os servidores serão beneficiados a partir de 2014 com um auxílio-transporte no valor de R$ 100 mensais e a garantia de que não mais haverá corte da gratificação da Delegacia Legal em caso de afastamento por acidente de trabalho. 

Fonte:http://heroisdavida.blogspot.com/2012/02/governo-do-rio-articulou-prisoes-de.html